A questão sobre os “Contratos de Associação” que ressurgiu de um modo mais agudo nos últimos tempos não pode deixar de nos interrogar acerca de quem tem a tarefa e a capacidade para educar as crianças e jovens de um país.

Na nossa vizinha Espanha, uma deputada da extrema-esquerda do Parlamento Catalão afirmou que simpatiza com a ideia de “fazer parte de um grupo de pessoas que decidissem ter filhos e filhas em comum, em colectivo” e acrescentou que, neste caso, “o conceito da maternidade ou da paternidade não está tão individualizado, não se centra num núcleo tão pequeno como aqui, na família nuclear. O conceito é que quem educa é a tribo”.

Creio que aqui se toca verdadeiramente a questão. A quem cabe educar uma criança? Ao Estado que tudo julga saber? À “tribo”? Ou à família, aos pais e às mães, que assumem a responsabilidade primeira e decisiva na educação?

O modelo governativo português, desde o Marquês de Pombal (que fechou uma série de escolas de ensino gratuito da Companhia de Jesus), tem assumido que é apenas ao Estado que cabe esta tarefa. A ele caberia decidir como e o que ensinar. Foi assim ao longo de todo o século XIX (particularmente depois da expulsão das ordens religiosas em 1834); e esse modo de entender a educação continuou na Primeira República e no Estado Novo, bem como na tendência estatizante dos anos após a Revolução.

Mas será verdadeiramente que é ao Estado que cabe tomar essa decisão? Que tenha a incumbência de garantir um ensino para todos, não há dúvida. Mas isso é diferente de obrigar todos a frequentar os seus estabelecimentos de ensino.

Claro que existem as escolas privadas. Para as frequentar, os pais, além dos impostos que pagam, devem igualmente pagar as propinas. Têm posses para isso.

Mas aquelas famílias cujo rendimento familiar não é suficiente estão impedidas, no modelo que defendem os nossos actuais governantes, de escolher a educação para os seus filhos. São simplesmente obrigadas a frequentar o ensino estatal, como acontece em qualquer ditadura do mundo. Porque é que as famílias mais pobres não podem escolher quem desejam que ensine os seus filhos?