Jornal Voz da Verdade

21.03.2021

Lisboa |

Pelo Tribunal Constitucional

Igreja congratula-se com veto da lei da eutan�sia e do suic�dio assistido

A Confer�ncia Episcopal Portuguesa (CEP) congratulou-se “com a delibera��o do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional a lei da Assembleia da Rep�blica que aprova a eutan�sia e o suic�dio assistido”, que tinha sido remetida pelo Presidente da Rep�blica para fiscaliza��o preventiva. Numa breve nota, assinada pelo secret�rio e porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, � referido que o organismo “reafirma a posi��o assumida pela Igreja em todo este processo, defendendo sempre que a vida humana � inviol�vel”. “Qualquer legaliza��o da eutan�sia e do suic�dio assistido � sempre contr�ria � afirma��o da dignidade da pessoa humana e � Constitui��o da Rep�blica Portuguesa”, garante o texto.

Tamb�m a Associa��o dos Juristas Cat�licos e a Associa��o dos M�dicos Cat�licos Portugueses se congratularam com a delibera��o do Tribunal Constitucional, conhecida a 15 de mar�o.� “N�o vislumbramos como uma qualquer outra formula��o de uma lei de legaliza��o da eutan�sia e do suic�dio assistido possa satisfazer as exig�ncias de certeza jur�dica decorrentes dos princ�pios da legalidade e da tipicidade criminais”, apontam.