“A Eutanásia, o Suicídio assistido e a Distanásia representam uma violação grave e inaceitável da Ética Médica”, é o que refere uma carta assinada por cinco Bastonários da Ordem dos Médicos.

O atual bastonário, José Manuel Silva, e os seus antecessores António Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano Sousa e Pedro Nunes subscreveram uma declaração, divulgada este mês de outubro, em que se manifestam contra a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia, numa tomada de posição conjunta na sequência do primeiro caso de eutanásia infantil na Bélgica. No texto da declaração, os bastonários começam por considerar que “nas suas múltiplas dimensões, a vida humana é inviolável” e que a eutanásia “é a morte intencionalmente provocada por um profissional de saúde”. “Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade. Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito)”, salientam.

Os profissionais que lideraram a Ordem dos Médicos manifestam-se igualmente contra o “suicídio farmacologicamente assistido, por médico por qualquer outra pessoa, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar o sofrimento”, considerando que esta prática “é igualmente tirar a vida”. Condenam também a distanásia, ou obstinação terapêutica, por prolongar a vida do doente sem esperança de recuperação, e o seu inerente sofrimento, bem como dos familiares.

Os bastonários entendem que a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia representam uma violação grave e inaceitável da ética médica. “O médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes inaceitáveis”, alertam. Na opinião destes médicos, “em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os Médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a Vida e com os que sofrem”.

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Carta na íntegra

Eutanásia, Suicídio assistido e Distanásia

Em defesa e proteção das pessoas, a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os Códigos de Ética Médica afirmam claramente que, nas suas múltiplas dimensões, a vida humana é inviolável.

Na sequência do primeiro caso de eutanásia infantil na Bélgica, os sucessivos Bastonários da Ordem dos Médicos fazem, por unanimidade, a seguinte Declaração:

1. Eutanásia é a morte intencionalmente provocada por um problema de saúde.

Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade. Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito).

2. Suicídio farmacologicamente assistido, por médico ou qualquer outra pessoa, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar sofrimento, é igualmente tirar a vida.

3. A Distanásia ou obstinação terapêutica, em que se prolonga a vida, sem esperança de recuperação, e o inerente sofrimento do doente e familiares, é igualmente condenada.

4. A Eutanásia, o Suicídio assistido e a Distanásia representam uma violação grave e inaceitável da Ética Médica (repetidamente condenados pela Associação Médica Mundial). O Médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis.

5. Em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os Médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a Vida e com os que sofrem.

Setembro 2016

Subscrevem por ordem alfabética:

António Gentil Martins

Carlos Soares Ribeiro

Germano de Sousa

José Manuel Silva

Pedro Nunes