O processo de colocação dos professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), durante o ano letivo 2013-2014, vai continuar a estar a cargo das dioceses.

 

Depois de o Ministério da Educação ter publicado, em maio passado, um novo regime jurídico para a disciplina, que estipulava a distribuição dos docentes mediante concurso, essa medida não vai abranger o atual período escolar. Num despacho assinado esta semana pelo diretor-geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira, pode ler-se que “não obstante” o novo regime legal “ter sido publicado a 24 de maio, sem qualquer norma transitória”, os horários de EMRC “continuarão a ser satisfeitos nos termos previstos” no “decreto-lei n.º 407” de 16 de novembro de 1989.

O artigo 20 do referido decreto estabelece que “o preenchimento de necessidades transitórias de pessoal docente para lecionação de Educação Moral e Religiosa Católica é feito por contrato” e que “o docente a contratar é proposto pelo bispo da respetiva diocese”.

 

Desvantagem dos docentes de EMRC

Na base do esclarecimento da Direção-Geral da Administração Escolar está também o facto de o novo regime jurídico de EMRC ter sido lançado cerca de um mês depois da publicação, em Diário da República, do “aviso de abertura dos concursos de Pessoal Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário”. Uma situação que, na opinião do coordenador nacional do departamento de EMRC, Dimas Pedrinho, expressa à Agência Ecclesia, poderia colocar em desvantagem os docentes de EMRC, uma vez que estes, à luz do enquadramento legal que conheciam na altura, não tinham concorrido à contratação inicial e só o poderiam fazer agora em setembro.

 

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Colocação de professores

Em comunicado publicado, no passado dia 3 de setembro, no site do Secretariado Diocesano do Ensino Religioso de Lisboa (www.sder.pt), o diretor do SDER, padre Paulo Malícia, informa os professores da EMRC da decisão governativa. “Caros professores, incumbe-me o Sr. D. António Francisco dos Santos [presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé] de comunicar que, mercê de informação que ontem lhe foi transmitida pela Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar, foi decidido pelo Sr. Secretário de Estado Dr. João Casanova de Almeida que o processo de colocações de docentes de EMRC para o ano escolar 2013-2014 decorrerá ainda como nos anos anteriores, portanto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de novembro”, informa a nota, acrescentando: “Estes procedimentos são, como se depreende, aplicáveis apenas ao ano escolar 2013-2014. Por conseguinte, vamos aguardar com serenidade os desenvolvimentos”.