O ensino da Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) no 1º Ciclo continua a encontrar dificuldades devido à desactualização da legislação em vigor. O alerta é deixado pelo director do Secretariado Diocesano do Ensino Religioso (SDER), padre Paulo Malícia.

Segundo refere este responsável, “tem sido muito difícil arranjar horários para a disciplina de EMRC no 1º Ciclo e garantir a disciplina em turmas com menos de 10 alunos inscritos”. Para o padre Paulo, “uma vez que há alunos inscritos, têm direito à disciplina, independentemente da hora que escolhem” para a leccionação da mesma.

Em declarações ao Jornal VOZ DA VERDADE, o director do SDER explica que este “é um problema crónico” e antigo, e que se prende com o facto de “a legislação específica para a disciplina estar completamente desactualizada em relação às sucessivas reformas que se foram fazendo no ensino”. “Como a legislação está um pouco desactualizada entra, até, em contradição com a legislação nova, das novas directivas do Ministerio da Educação”, observa o padre Paulo Malícia. Segundo este responsável diocesano pelo ensino religioso, a escolha dos horários para a leccionação da disciplina de EMRC e a opção pelo número de alunos “fica sempre ao critério subjectivo da escola, e isso tem-se vindo a agravar progressivamente”.

Diálogo objectivo com as escolas

O padre Paulo Malícia lamenta, ainda, o facto de “apesar de haver sempre abertura dos sucessivos ministros da Educação para o diálogo, não ter surgido, ainda, na prática, um pacote legislativo claro que permita um diálogo objectivo com as escolas e não meramente subjectivo”.

A disciplina de EMRC é garantida por algumas escolas invocando a lei, “a mesma que outras invocam para não garantirem”, salienta o padre Paulo Malícia, frisando que “esta é uma situação que precisa de ser esclarecida”.

O horário de leccionação da disciplina de EMRC, no 1º Ciclo, também está entre as preocupações manifestadas ao Jornal VOZ DA VERDADE pelo director do SDER, que pede que a disciplina seja garantida “em horários exequiveis”. “Por vezes, colocam a disciplina em horário antes de iniciarem as aulas e, face aos horários que propõem, eu compreendo que os pais sintam alguma relutância em manter os alunos inscritos na disciplina”, comenta.

Segundo o padre Paulo Malícia, sobre este assunto “tem havido um diálogo positivo” do Secretariado Nacional da Educação Cristã (SNEC) com os actuais responsáveis do Ministério da Educação, e esse diálogo “tem sido frutuoso”, garante. “Mas na prática, ainda não há um documento”, lamenta.