O movimento de pais e cidadãos que se agregam em torno da Educação Sexual das crianças (www.plataforma-rn.org) pediu, e espera, junto do Ministério da Educação e da ministra que se cancele de imediato a disciplina de Educação Sexual por não se poder impor a todos as ideologias não científicas de alguns.

A publicação da Lei 60/2009 de 6 de Agosto (e sua Portaria nº. 196-A/2010 de 9 de Abril) trouxe a educação sexual para a ordem do dia. Apesar da relativa controvérsia, a Assembleia da República impôs a educação sexual, única e estatal, nos projectos educativos das escolas.

Há agora algum mal-estar nas famílias e nas escolas e algumas associações de pais organizam-se para reivindicar os seus direitos. Querem que o Estado reconheça às famílias o direito de educar os seus filhos, segundo os valores em que acreditam ser os melhores para o crescimento total das crianças e adolescentes.

Segundo a Plataforma Resistência Nacional (RN) existem duas questões fundamentais. Na primeira, considera-se que “são os pais quem tem o direito de educar os filhos. E têm o direito de o fazer segundo as suas convicções religiosas, políticas e filosóficas. Assim o reconhece a Constituição da Republica (Artigo 36.º, nº. 5. e Artigo 43.º) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 26º, nº 3)”. Assim, “não basta que o Estado se mostre disponível para ‘ouvir os pais’, para depois fazer o que quiser. A vontade dos pais quanto à educação sexual – intimamente ligada à matriz valorativa que cada família escolhe em liberdade – deve ser respeitada, sem qualquer condicionamento”, acrescenta a Plataforma Resistência Nacional. Então, consideram que tal “implica, à cabeça, que os pais tanto devem poder optar pela educação sexual oferecida nas escolas, como devem poder igualmente optar por recusar essa educação sexual oferecida pelas escolas”.

A segunda questão levantada pelas famílias diz respeito ao programa que, segundo apontam “qualquer programa de educação sexual, para vigorar nas escolas, tem de se fundar num trabalho científico metódico e sério”. Assim, alegam que “há muitas questões ainda sem resposta dada pelo Ministério, pelo que não é tolerável arriscar que os nossos filhos sejam usados nas experiências laboratoriais dos ideólogos do Ministério”.

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Pais convidados a não autorizar educação sexual nas escolas

A plataforma RN pede que cada pai e cada mãe escreva à escola uma mensagem simples: "não autorizamos que o nosso filho (a nossa filha) assista a qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a “educação sexual” sem o nosso acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola.”

Segundo apontam, o pluralismo exige liberdade e, por não reconhecem que seja o “Estado a definir o comportamento sexual dos jovens”. Assim, sugerem que é dever dos pais educar os filhos.

Plataforma Resistência Nacional na internet: www.plataforma-rn.org