A regulamentação da Concordata de 2004 entre a Santa Sé e a República Portuguesa tem sido um processo longo e penoso, nada dignificante para a relação entre a Igreja e um Estado que se diz moderno e democrático. Com efeito, passados cinco anos há ainda algumas áreas que aguardam uma regulamentação própria, que possibilite à Igreja exercer a sua missão no espaço público. Uma das áreas onde este atraso mais se faz sentir é o da Educação. As profundas alterações legislativas que se fizeram sentir nos últimos anos no campo educativo, não foram acompanhadas por uma renovação da legislação referente à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. Podemos mesmo afirmar que, as alterações verificadas no ensino esqueceram a especificidade e a identidade da disciplina de EMRC, pelo que, o seu enquadramento legislativo está, em muitos casos, desactualizado e completamente desfasado das novas directivas educativas e da realidade do ensino em Portugal.

Este desfasamento tem originado múltiplos problemas que têm posto em causa, não só a identidade da disciplina e do docente de EMRC, mas também a sua efectiva leccionação.

Como Director do Secretariado Diocesano do Ensino Religioso de Lisboa tentei sempre esclarecer os problemas que diziam respeito à diocese de Lisboa com a Direcção Regional de Educação de Lisboa, a qual nunca me respondeu. Paralelamente, tenho acompanhado o diálogo (ou tentativa de diálogo) entre a Comissão Episcopal da Educação Cristã e o Ministério da Educação. Depois dum longo período de silêncio por parte do ministério, finalmente as coisas pareciam bem encaminhadas (cf. Comunicado da CEEC). Foi com espanto e tristeza que tomei conhecimento do recente despacho do Secretário Geral da Educação que, quebrando o diálogo iniciado, põe em causa de forma discriminatória o estatuto do docente de EMRC.

O sucessivo estrangulamento da disciplina na escola pública exige da parte da Igreja determinação e reflexão. Chegou a hora de exigirmos respeito pelo direito a leccionar uma disciplina confessional no espaço público. Mas, também chegou a hora, de bispos, padres, encarregados de educação, alunos e professores, nos empenharmos verdadeiramente na promoção e dignificação duma disciplina que, pese embora os altos e baixos por que tem passado, continua a ser um contributo decisivo para uma educação livre e integral.

Comunicado da Comissão Episcopal da Educação Cristã