A Assembleia Diocesana da Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) da Diocese de Lisboa aprovou a moção ‘Por um trabalho digno para todos’ e acolheu novos militantes na missão evangelizadora do mundo do trabalho.

O encontro decorreu no passado Domingo, dia 26 de outubro, na Basílica da Estrela, em Lisboa, tendo sido assumido como lema para o novo ano pastoral ‘Vivendo o Evangelho no compromisso pelo trabalho digno’. A assembleia reafirmou o empenho da LOC/MTC de Lisboa em evangelizar o mundo do trabalho, à luz do Programa Pastoral da Diocese de Lisboa 2025-2026 e das orientações do XIX Congresso Nacional do movimento.

A reflexão vai continuar a ser feita nos grupos de base, segundo o método da Revisão de Vida (Ver, Julgar, Agir), procurando testemunhar uma militância fundada na fé e comprometida com uma Igreja sinodal, acolhedora e participativa.

Os militantes diocesanos reafirmaram o propósito de promover a defesa do trabalho digno para todos, com especial atenção aos jovens e migrantes, e aos trabalhadores que continuam a enfrentar situações de precariedade laboral.

A Assembleia Diocesana destacou ainda a importância de criar e fortalecer uma Pastoral do Trabalho, que promova Igrejas vivas e comunidades fraternas, inspirando famílias e grupos locais na vivência cristã.

 

A inspiração do Magistério da Igreja

A reflexão da LOC/MTC de Lisboa foi enriquecida pela leitura da nova Exortação Apostólica ‘Dilexi Te’, do Papa Leão XIV, que recorda a dignidade intrínseca de cada pessoa, independentemente da sua origem, e denuncia as desigualdades sociais que persistem no mundo atual.

O Papa convida todos os fiéis a envolverem-se nos desafios contemporâneos, alertando para a necessidade de denunciar “a ditadura de uma economia que mata” e de promover relações laborais justas, fundadas na dignidade humana e no bem comum.

 

Moção ‘Por um trabalho digno para todos’

Durante a Assembleia Diocesana da LOC/MTC da Diocese de Lisboa, foi aprovada, por unanimidade, a moção ‘Por um trabalho digno para todos’, que expressa a preocupação do movimento com as recentes propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo.

A Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos da Diocese de Lisboa considera que tais propostas representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, favorecendo a precariedade e dificultando a conciliação entre vida familiar e profissional.

A moção reafirma que “o lucro não pode sacrificar a dignidade e os direitos das pessoas” e apela aos decisores políticos para que orientem as políticas laborais para o bem comum e o pleno emprego, conforme ensina a Doutrina Social da Igreja. Sublinha ainda que o trabalho é um direito fundamental e uma vocação humana, devendo permitir a constituição de famílias estáveis e abertas à vida.

 

Novos militantes assumem compromisso

A celebração eucarística que encerrou a Assembleia Diocesana foi marcada pela profissão de compromisso militante de Jacinta Oliveira e Tatiana Terán Balcázar, ambas do Grupo de Base da Damaia.

Jacinta Oliveira partilhou que encontrou na LOC/MTC “um espaço de crescimento e compromisso cristão”, sublinhando que o método de Ver, Julgar e Agir a ajudou “a estar mais atenta aos problemas do mundo e a contribuir para um mundo mais justo”.

Já Tatiana Terán Balcázar, natural do Peru, testemunhou a alegria de se sentir acolhida pela comunidade: “Migrar é aprender a ter fé quando o chão muda de nome. Encontrei na LOC um espaço seguro, onde me sinto ouvida e acolhida. Hoje, ao assumir este compromisso, ofereço o que sou e o desejo de construir pontes”.

O Padre Mário Faria Silva, Assistente Diocesano da LOC/MTC de Lisboa, presidiu à celebração e convidou todos os presentes a renovar o seu compromisso no movimento, unindo fé e vida na missão evangelizadora.

 

Eleição da nova coordenação diocesana

Durante o encontro na Basílica da Estrela foi ainda eleita a nova equipa de coordenação do movimento para o triénio 2025-2028: Helena Martins (coordenadora) e Renato Fonte (vice-coordenador).

Em comunicado, a LOC/MTC de Lisboa reafirma o compromisso de defender o “Domingo Livre”, promover o estudo da ‘Dilexi Te’ e contribuir para a construção de uma sociedade mais humana, fraterna e reconciliada com a natureza.

 

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Moção “Por um trabalho digno para todos”

As recentes propostas de alteração à legislação laboral apresentadas pelo Governo, com o argumento de flexibilizar a rigidez laboral, omitem a verdadeira intenção. Na verdade, tais propostas têm implicações, não apenas nos rendimentos, mas também nas condições de vida dos trabalhadores e suas famílias.

Incentivam os baixos salários, a precariedade, com particulares incidências nos jovens, diminuindo ainda mais a capacidade de conciliar a vida familiar com a profissional. Aumentando a injustiça que existe nas relações de trabalho, facilitam os despedimentos, retiram direitos da parentalidade e da organização dos trabalhadores, entre outras matérias.

A condição de vida dos trabalhadores vai-se agravando, devido aos baixos salários, enquanto aumentam o preço dos bens essenciais e da habitação. Tudo aumenta… o rendimento do trabalho diminui…

A LOC da Diocese de Lisboa reunida em Assembleia Geral declara:

Rejeitar as propostas de alteração ao código do trabalho, apresentadas pelo governo, porque são um retrocesso nos direitos.

O lucro não pode sacrificar a dignidade e os direitos das pessoas, que são o património mais precioso de qualquer empresa.

O pleno emprego é um objetivo de todo o ordenamento socioeconómico, orientado para a justiça e para o bem comum (Cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n.288). O trabalhador é muito mais do que um simples instrumento de produção.

O trabalho torna possível a constituição de uma família. É um direito fundamental e uma vocação da pessoa (Cf. Laborem Exercens, n 10). As condições de trabalho, incluindo a remuneração e a sua duração, devem favorecer a vida familiar, e não penalizá-la (CF. Compêndio da doutrina social da igreja, n. 294).

A precariedade laboral gera instabilidade psicológica e dificulta a constituição de uma família aberta à vida ou à realização de outros projetos pessoais duradouros (Cf. Caritas in Veritate, n. 25)

Nas grandes decisões estratégicas e financeiras, os empresários não podem seguir apenas critérios de natureza financeira ou comercial, esquecendo-se da dignidade dos trabalhadores. Renunciar ao investimento nas pessoas para obter maior receita imediata acaba por se revelar como uma má opção para a sociedade (Cf. Laudato Si n.128).

Apelar aos decisores políticos para a tomada de decisões que visem o “desenvolvimento da sociedade, em que o trabalho é o pilar essencial da vida social, que não seja visto apenas como um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se co-responsável do mundo e, finalmente, viver como povo.” (Fratelli Tutti, n.162).

 

Assembleia Diocesana da LOC/MTC de Lisboa, 26/10/2025