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Pedro Vaz Patto
Conquista da civilização?

Impressiona como foi festejada a aprovação, por larga e transversal maioria de deputados e senadores, da revisão da Constituição francesa que afirma o direito ao aborto como direito fundamental. Tal significa colocar esse direito a par de todos os outros consagrados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Falou-se em decisão histórica e em conquista da civilização (que reagiu ao retrocesso que representaria, em sentido contrário, a recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal americano que tinha sido iniciada há mais de cinquenta anos com o acórdão do caso Roe v. Wade). Também a Portugal chegaram os ecos desses festejos, que coincidiram com uma campanha eleitoral em que o simples aflorar da remota possibilidade de revisão da lei que legalizou o aborto causou o maior escândalo. Parece que estaremos perante algo de irreversível, intocável e, até, indiscutível.

Mas – há que dizê-lo, por muito que contrarie a cultura hoje dominante – não estamos perante uma conquista da civilização; pelo contrário.

Podemos recordar as práticas habituais da Antiguidade, grega, latina e de outras latitudes: o aborto, o infanticídio e o abandono de crianças à nascença, em especial das que padeciam de deficiências e as do sexo feminino eram correntes e aceites por conceituados e influentes pensadores. Foi o cristianismo que pôs termo à aceitação social e cultural dessas práticas (já a conhecida Carta a Diogneto distinguia os primeiros cristãos dos seus concidadãos romanos por não abandonarem crianças à nascença), esse sim um fenómeno revolucionário que representou uma verdadeira conquista da civilização. Será que a aceitação da supressão da vida de nascituros a que hoje assistimos (quando até conhecemos melhor essa vida, através da genética e da embriologia e das técnicas ecográficas), e a afirmação dessa supressão como um direito elevado à categoria de direito fundamental, não representa antes um retrocesso em relação a essa conquista da civilização que se deve à mensagem cristã?

Que não se trata de qualquer conquista da civilização, afirmou com insistência São João Paulo II. Ele salientou, até, que hoje a defesa da vida dos nascituros, como os mais frágeis, indefesos e inocentes dos seres humanos, pode equiparar-se à defesa que a Igreja assumiu (sobretudo a partir da encíclica Rerum novarum, de Leão XIII) dos trabalhadores vítimas do capitalismo selvagem nos tempos da Revolução Industrial. É essa a primordial “questão social” de hoje, que pode ser equiparada à “questão social” desse tempo (e que ainda perdura hoje de outra forma). Afirmou o Papa polaco na introdução da encíclica Evangelium vitae: «Como há um século, oprimida nos seus direitos fundamentais era a classe operária, e a Igreja com grande coragem tomou a sua defesa, proclamando os sacrossantos direitos da pessoa do trabalhador, assim agora, quando outra categoria de pessoas é oprimida no direito fundamental à vida, a Igreja sente que deve, com igual coragem, dar voz a quem a não tem. O seu é sempre o grito evangélico em defesa dos pobres do mundo, de quantos estão ameaçados, desprezados e oprimidos nos seus direitos humanos».

Podemos recordar ainda o testemunho de Santa Teresa de Calcutá, que dedicou a sua vida aos mais pobres a que prestava assistência na Índia e noutros lugares, e não deixou de afirmar muitas vezes (até no discurso que proferiu quando recebeu o prémio Nobel da Paz, para escândalo de muitos) que as crianças não nascidas são os mais pobres dos pobres, dispondo-se a cuidar daquelas cujas mães não tinham capacidade para tal. 

Também vem a propósito recordar o que várias vezes afirmou ao longo da sua vida o político italiano Carlo Casini (no seu livro Vita Nascente – Prima pietra di un nuovo umanesimo, San Paolo, Milão, 2017, e noutros escritos): na história da humanidade encontramos, também em grande parte por influência do cristianismo, o progressivo alargar do reconhecimento da igual dignidade de todos os seres humanos; nesse trajeto um passo decisivo foi dado com a abolição da escravatura; o passo decisivo que deve ser dado hoje é alargar aos últimos dos seres humanos a que ainda não se reconheceu essa igual dignidade e que são, precisamente, os nascituros, como os mais frágeis e indefesos dos seres humanos. Ele via essa linha como a do verdadeiro progresso da civilização e a menor proteção do nascituro como um retrocesso, contrário ao princípio da igual dignidade de todos os membros da família humana. À defesa desta ideia e à sua concretização prática, através do Movimento pela Vida italiano dedicou Carlo Casini grande parte da sua vida e ação política.

Diante das maiorias esmagadoras que, em França como noutros países, aceitam o direito ao aborto como suposta e irreversível conquista da civilização, poderá pensar-se se os cristãos devem desistir de remar contra essa maré e concentrar os seus esforços em causas hoje mais consensuais. Não me parece que deva ser assim, precisamente porque não se trata de uma conquista, mas de um retrocesso, como indicam, entre outros, os apelos e os testemunhos de São João Paulo II, de Santa Teresa de Calcutá e de Carlo Casini.

 

Pedro Vaz Patto
Foto de 
Anthony Choren na Unsplash