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Pedro Vaz Patto
Ilegítima defesa

Ao ler as opiniões que se vão publicando a respeito da trágica situação que vive hoje a Terra Santa, nota-se nelas a tendência para tomar partido. Numa entrevista recente, o cardeal D. Américo Aguiar disse que esse é um grande perigo e parece-me que tem razão. É a todos os títulos louvável a solidariedade para com as vítimas israelitas do terrorismo do Hamas (ligando-a até às seculares perseguições ao povo judeu que culminaram no Holocausto), mas assumir uma opção “partidária” por Israel leva a justificar todo o tipo de ações do seu governo.

Esta guerra a que continuamos a assistir suscita uma importante reflexão sobre a sua legitimidade moral.

Há que reconhecer o direito de Israel se defender de um grupo terrorista que desencadeou um massacre de pessoas inocentes como de há muito não se via. Sendo propósito declarado desse grupo a eliminação do Estado de Israel é justificado o receio de repetição de atos como esse. O Papa Francisco reconheceu esse direito, de defesa como fez em relação à Ucrânia, na linha do que afirma o Catecismo da Igreja Católica (n. 2308). E assim também vários dirigentes políticos, na linha do que proclama a Carta das Nações Unidas (artigo 51.º).

Mas com esse pretexto o governo de Israel pretende justificar as mais de dez mil vítimas, civis na sua maioria, que os seus ataques vêm provocando; um número que cresce de dia para dia. Argumenta que essas vítimas representam danos colaterais inevitáveis, não intencionalmente provocados (ao contrário do que sucede com as vítimas de atos terroristas). Procura evitar esses danos incentivando essas pessoas a abandonar zonas que serão bombardeadas. Acusa o Hamas de as usar como “escudos humanos”, colocando deliberadamente alvos militares junto de alvos civis (hospitais, escolas e zonas residenciais). Em suma, o objetivo de eliminar definitivamente o Hamas sobrepõe-se a todas essas consequências.

Há que corrigir, desde logo alguns aspetos dessa argumentação. As consequências do bloqueio de água e eletricidade, alimentos e medicamentos, não pode dizer-se que sejam danos que só colateralmente atingem civis, atingem-nos em primeira linha e diretamente. Nem todas os civis convidados a abandonar as suas casas têm capacidade para o fazer (por doença ou idade avançada) e os que se recusam a fazê-lo temem perder definitivamente as suas casas e não confiam na segurança dos locais onde poderiam refugiar-se. São bombardeadas zonas onde não se situam alvos militares (não é a propaganda do Hamas que o diz, são representantes das Igrejas cristãs e funcionários das Nações Unidas e da Cruz Vermelha).

Uma ação justificada pela legítima defesa há de estar limitada ao estritamente necessário para essa defesa (é assim no direito penal, no direito internacional e na ética cristã e católica). Não pode confundir-se com a retaliação ou vingança, como um mal como resposta a outro mal (e esta justificação também se tem ouvido de governantes de Israel). Não deve, por outro lado, atingir quem de modo algum é responsável pela agressão e não representa qualquer perigo.

Verdadeiramente, o direito de defesa não é absoluto, porque os fins não justificam os meios e porque não podem ser desprezados quaisquer danos colaterais (e é isso que se verifica com os milhares de vítimas civis dos ataques do governo de Israel). Considera o direito internacional que a defesa deve ser proporcional.         

Na perspetiva do Catecismo da Igreja Católica, não é apenas o facto de estarmos perante um ataque injusto que legitima uma guerra de defesa. Importa também que ela não provoque danos maiores do que aqueles que pretende evitar (n. 1309). É isso mesmo a que assistimos em Gaza, com o crescente número de vítimas inocentes (uma só já seria de considerar como mal a evitar a todos o custo) e com a destruição quase total de um território densamente habitado.

O Hamas é certamente responsável pela morte de vítimas civis do seu próprio povo que não protege devidamente e que usa como “escudos humanos”. Mas essa responsabilidade não afasta em absoluto a responsabilidade de quem provoca essas mortes. Um e outro são, de modos diferentes, responsáveis.

Há também quem com razão considere como é ilusório pensar em eliminar definitivamente o Hamas. Podem ser em grande medida limitadas as suas capacidades militares atuais. Mas ele poderá continuar a provocar ataques terroristas em qualquer parte do mundo enquanto houver quem adira aos seus objetivos de destruição do Estado de Israel. Com as mortes e destruições que hoje atingem o povo palestiniano, serão certamente muito mais, e não menos, os que aderem ao Hamas.

Não podemos esquecer os motivos da revolta de muitos palestinianos a que se referia António Guterres quando, sem de modo algum desculpar as ações terroristas do Hamas, disse que estas «não surgem do nada». Não podemos esquecer que uma solução duradoura destes recorrentes conflitos na Terra Santa passará sempre por enfrentar a sua raiz, por uma paz alicerçada na justiça que implica o respeito de todos os legítimos direitos dos povos israelita e palestiniano. Porque, já dizia o profeta Isaías, «o fruto da justiça será a paz, o resultado da justiça será a tranquilidade e confiança para sempre» (Is 32-17).

 

Pedro Vaz Patto