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Pedro Vaz Patto
Os fins e os meios

A larga difusão do recente filme sobre a vida de Richard Oppenheimer, tido como o “pai” da bomba atómica, deve suscitar a reflexão sobre a (i)legitimidade moral do uso desse poderosíssimo instrumento bélico. Uma importante questão a analisar diz respeito à justificação então dada para o lançamento da bomba que vitimou as largas dezenas de milhar de habitantes de Hiroshima e Nagasaki: desse modo terá sido possível terminar a guerra mais cedo, evitando ainda mais mortes. No fundo, trata-se de um raciocínio consequencialista, que pondera as consequências, boas ou más, das várias opções em causa, sem que alguma destas possa considerar-se boa ou má em si mesma. Trata-se de justificar em função de um fim bom um meio que poderia ser mau em si mesmo.


Quando, doze anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, foi atribuído o doutoramento honoris causa pela Universidade de Oxford a Harry Truman, presidente norte-americano responsável pelo uso da bomba atómica com base nesse princípio consequencialista, a filósofa católica inglesa Elisabeth Anscombe manifestou a sua firme oposição a essa decisão, salientando os princípios éticos tradicionais contrários ao consequencialismo. Não bastam as boas intenções, ou um cálculo de consequências, para tornar moralmente lícito um determinado ato. Há atos imorais em si mesmos, que nunca se justificam, nem sequer como instrumentos ao serviço de um fim bom (os fins não justificam os meios). É o que sucede com a morte intencional de pessoas inocentes, que necessariamente se verifica no uso de armamento nuclear (essa morte nem sequer poderá ser considerada efeito colateral não intencional).


A doutrina católica é clara a este respeito e assenta na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja. O decálogo contém proibições absolutas (não relativas, que possam variar segundo as circunstâncias). São Paulo afirma na sua Carta aos Romanos (Rm, 3,8) que não é lícito praticar o mal para se conseguir o bem. Assim também Santo Agostinho e São Tomás de Aquino consideram absolutas, sem admitir exceções, determinadas normas morais negativas.


Esta doutrina, relativa ao “mal intrínseco”, é refirmada com clareza na encíclica de São João Paulo II Veritatis Splendor:

«79. Deve, portanto, rejeitar-se a tese, própria das teorias teleológicas e proporcionalistas, de que seria impossível qualificar como moralmente má segundo a sua espécie — o seu “objeto” —, a escolha deliberada de alguns comportamentos ou atos determinados, prescindindo da intenção com que a escolha é feita ou da totalidade das consequências previsíveis daquele ato para todas as pessoas interessadas.

O elemento primário e decisivo para o juízo moral é o objeto do ato humano, o qual decide sobre o seu ordenamento ao bem e ao fim último que é DeusEste ordenamento é identificado pela razão no próprio ser do homem, considerado na sua verdade integral, e portanto, nas suas inclinações naturais, nos seus dinamismos e nas suas finalidades que têm sempre também uma dimensão espiritual: são estes precisamente os conteúdos da lei natural, e consequentemente o conjunto ordenado dos “bens para a pessoa” que se põem ao serviço do “bem da pessoa”, daquele bem que é ela mesma e a sua perfeição. São estes os bens tutelados pelos mandamentos, os quais, segundo S. Tomás, contêm toda a lei natural.


80. Ora, a razão atesta que há objetos do ato humano que se configuram como “não ordenáveis” a Deus, porque contradizem radicalmente o bem da pessoa, feita à Sua imagem. São os atos que, na tradição moral da Igreja, foram denominados “intrinsecamente maus” (intrinsece malum): são-no sempre e por si mesmos, ou seja, pelo próprio objeto, independentemente das posteriores intenções de quem age e das circunstâncias. Por isso, sem querer minimamente negar o influxo que têm as circunstâncias e sobretudo as intenções sobre a moralidade, a Igreja ensina que “existem atos que, por si e em si mesmos, independentemente das circunstâncias, são sempre gravemente ilícitos, por motivo do seu objeto”. O próprio Concílio Vaticano II, no quadro do devido respeito pela pessoa humana, oferece uma ampla exemplificação de tais atos: “Tudo quanto se opõe à vida, como são todas as espécies de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas, as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, a prostituição, o comércio de mulheres e jovens; e também as condições degradantes de trabalho, em que os operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis.”».


Muitas e variadas são as consequências que desta doutrina decorrem para a análise de questões que marcam a atualidade. Ainda no campo da ética militar, não se justifica o uso de bombas de fragmentação passíveis de vitimar civis inocentes, mesmo que o inimigo as use e desse uso retire vantagens. Não se justifica o uso da tortura mesmo que esse uso seja útil para combater o terrorismo ou a criminalidade em geral. Não se justifica a prática do aborto mesmo quando uma gravidez não planeada possa trazer graves inconvenientes a uma mulher pobre (não é esse um modo de combater a pobreza). Não se justifica a prática da eutanásia, mesmo quando uma doença possa provocar sofrimento intenso (não é esse o modo de eliminar ou atenuar esse sofrimento). Também no âmbito da ética familiar, não se justificam exceções a normas morais negativas assentes no Evangelho e na lei natural.


A experiência demonstra-o sem margem para dúvidas: quando se admitem exceções a normas morais absolutas (como a da inviolabilidade da vida humana), seja com que motivação for, inicia-se a queda numa rampa deslizante; é impossível conter essa queda, as exceções vão-se alargando uma após uma; é como se se derrubasse um alicerce de um edifício que, mais tarde ou mais cedo, acabará por desmoronar. 


 

Pedro Vaz Patto