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Isilda Pegado
Os 25 anos do primeiro referendo em Portugal

1. Faz no próximo dia 28 de Junho, 25 anos que se realizou em Portugal o primeiro Referendo.

Foi um momento alto da vida cívica e política Portuguesa, muito movido por 2 homens da Política de então – Marcelo Rebelo de Sousa (então líder do PSD) e António Guterres, Primeiro-Ministro e Secretário Geral do PS.

2. A possibilidade de Referendo tinha sido introduzida na Constituição em 1989 (com Cavaco Silva como líder do PSD e com maioria absoluta). Até então, e no período revolucionário, considerava-se mesmo perigoso para a Democracia, que o Povo decidisse diretamente. O Povo precisava da intermediação das elites partidárias.

 E por isso, quando foi aprovada na Assembleia da República a resolução que permitiu o Referendo foi uma enorme novidade.

Como é sabido, tal decisão do Parlamento tem de ser submetida ao Tribunal Constitucional e assim tudo foi empolgante e muito discutido na Sociedade Portuguesa.

3. Por outro lado, o primeiro referendo, era sobre uma matéria fraturante/estruturante – O Aborto.

O País, em geral identificado com uma cultura e prática Católica, confrontava-se com a possibilidade de ser aprovada uma Lei que tange diretamente com o 5º Mandamento – Não matarás!

4. Com a adesão à União Europeia, com toda a influência que a Comunicação Social tinha no pensamento dominante, com os sucessivos “casos” publicados (verdadeiros ou não), criou-se uma “opinião pública” cada vez mais recetiva à Lei do Aborto.

5. Fruto desta novidade, ou de um passado ainda ingénuo, ou ainda porque os dois maiores Partidos tinham líderes que se apresentavam como Católicos, o certo é que a campanha foi essencialmente feita pela Sociedade Civil, por grupos anónimos e outros que até hoje mantém actividade cívica na defesa da Vida (Vida Norte, Juntos pela Vida, etc.).

Em Lisboa e no Porto, estes grupos foram institucionalmente criados e como tal se apresentavam na campanha. No resto do País, criaram-se grupos anónimos, mas com pessoas bem identificadas e unidas por um ideal.

6. Fizeram-se centenas de colóquios por todo o País, á noite, com um pequeno filme em “cassete” que era exibido e, após, havia um médico, um advogado, ou um professor, ou um militar, que esclarecia o que estava em causa. Tais sessões eram feitas nos salões de Bombeiros, nas Paróquias, nos cineteatros, ou até nos pavilhões desportivos.

Ali se juntavam, pelas 21h, muitas dezenas, ou até várias centenas, de pessoas para ouvir o que por certo já intuíam. Mas vinham aprender mais argumentos, capazes de melhor defender a Vida.

7. Com quotizações pessoais e pequenos donativos foram feitos cartazes, folhetos, pequenas publicações (aos milhões). Na Faculdade de Direito de Lisboa, reuniu-se um vasto número de Professores de Direito que afirmaram o valor de uma Lei que proteja a Vida Humana. E foi editado um livro com esses contributos de grande valia.

Das várias sondagens feitas, e estudos de opinião, todos apontavam para a derrota do “Não ao Aborto”.

8. Desde que o Tribunal Constitucional deu Luz verde para a realização do referendo, tendo aprovado a pergunta que iria constar nos boletins de voto, até ao dia 28 de Junho de 1998, milhares de cidadãos anónimos estiveram envolvidos nesta campanha. Não o faziam por uma qualquer recompensa, apenas pelo dever de anunciar a Verdade, ou o desejo de proteger os mais vulneráveis – o bebé por nascer e a sua mãe em dificuldades.

9. E, logo ali, naquelas semanas íamos sabendo do efeito que as nossas palavras, os nossos folhetos, as campanhas de oração, tinham sobre as vidas concretas de pessoas que perante a Verdade decidiam levar pela frente aquela gravidez.

Por último, foi um tempo profundamente ecuménico – a unidade criada entre as diferentes Igrejas ou a unidade entre os diferentes Movimentos da Igreja Católica, era um facto vivo e que enchia o coração.

No dia 28 de Junho de 1998 o referendo fez-se, e o Aborto foi então travado. Tínhamos ganho o Referendo, contra todas as previsões e sondagens.

A História deste referendo está por contar. Um dia!

 

Isilda Pegado

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida