Lisboa |
Presidente devolve eutanásia ao Parlamento
“Não há Lei boa, para um ato mau”
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A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) congratulou-se com o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Proposta de Lei da Eutanásia.

“Esta Proposta de Lei, depois de reprovada em 2018 pela Assembleia da República, já foi chumbada quatro vezes – duas no Tribunal Constitucional e outras duas pelo Presidente da República. Donde se conclui que se trata de uma Lei politicamente fragilizada, sem densidade Jurídica e Constitucional e, por isso, sem condições para prosseguir”, considera a FPV, em comunicado, sublinhando que “esta maioria Parlamentar já demonstrou a sua incapacidade para fazer a Lei da Eutanásia”. “Aliás, o Veto Presidencial alerta, justamente, para algumas das falhas de que a Lei é portadora. Não há Lei boa, para um ato mau”, reforça a nota, publicada no passado dia 19 de abril.

A Federação Portuguesa pela Vida diz esperar agora, “dos senhores Deputados”, “ponderação, realismo, saber e escuta, requisitos que até ao momento não foram demonstrados”. “O País precisa de cuidados de Saúde e de Assistência, não precisa desta Lei de Morte”, termina o comunicado, que é assinado por dois membros da Direção da FPV, Isilda Pegado (Presidente) e António Maria Pinheiro Torres (Vice-Presidente).

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